A Humana teve o prazer de participar, ao longo de vários meses, numa reflexão colaborativa liderada pelo Zero Waste Lab e pela Circular Economy Portugal sobre como integrar a promoção da reutilização e da reparação nas políticas públicas.
O resultado é um policy paper, ou documento de orientação política, enviado no passado dia 30 de junho aos Ministérios do Ambiente, da Economia e do Trabalho, à APA, à Associação de Municípios e Freguesias e às Comissões Parlamentares da Assembleia da República.
A verdade é que, em termos de circularidade, Portugal apresenta um desempenho longe de invejável. Está abaixo da média da União Europeia, com um metabolismo lento e baixa produtividade dos recursos. O consumo de matérias-primas aumentou na última década, bem como a produção de resíduos – de 2013 a 2020 a produção de resíduos urbanos teve uma subida significativa de cerca de 72 kg/habitante.
Com o aumento da reutilização, da reparação e do upcycling – alicerces de um modelo circular e social – os indicadores acima poderiam ser francamente melhorados. Estas atividades permitem reduzir os resíduos depositados em aterro e incinerados, e prevenir a exploração de mais recursos naturais (pois evitam a produção de novos produtos e os impactos ambientais associados). São sobretudo estratégias mais eficientes e sustentáveis do que a reciclagem, pois usam menos energia/água/materiais e causam menos emissões.
A reutilização de têxtil é geradora de emprego verde. Na foto, a equipa da loja Humana da Rua dos Fanqueiros 225 em Lisboa.
Mas então como promover a reutilização e reparação?
O policy paper apresenta as estratégias em detalhe, acompanhadas por excelentes exemplos práticos, mas aqui fica um resumo.
METAS
É preciso ter objetivos ambiciosos e mensuráveis – acompanhados, naturalmente, por metodologias de medição. Referimo-nos a metas de redução e reutilização de resíduos, que deveriam até ser setoriais ou dizer respeito a cadeias de valor específicas, para melhor orientação dos diferentes atores.
FISCALIDADE
As atividades de reparação e reutilização devem beneficiar de incentivos fiscais. Os sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor devem ser desenhados por forma a que uma parte do ecovalor pago por quem coloca os produtos no mercado seja obrigatoriamente canalizado para atividades de promoção da reutilização/reparação.
DESIGN
A conceção circular deve ser promovida por meio de normas obrigatórias (e fiscalização), sendo que as práticas de obsolescência programada ou prematura devem ser ativamente combatidas. Os sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor devem incluir critérios de ecomodulação, para premiar os produtos duráveis e reparáveis e penalizar os outros. Nas compras públicas devem ser adotados e implementados critérios circulares que permitam efetivamente o recurso a bens e serviços de reparação e reutilização.
CAPACITAÇÃO
O setor da reutilização e da reparação – pela sua capacidade de gerar emprego verde e impacto social – deve ser protegido e capacitado, nomeadamente através de programas de formação profissional e apoios ao emprego.
Os municípios são agentes importantíssimos no que toca à qualidade da recolha seletiva (há muito a melhorar, para todos os fluxos); estes atores podem ainda promover a implementação de bancos de materiais e bens usados e oficinas comunitárias que permitam a circulação e valorização local de recursos.
INFORMAÇÃO
Claro: o dever de sensibilizar os cidadãos, e o de facilitar ferramentas para ação (como, por exemplo, diretórios de atores da reparação e reutilização) é dos mais importantes.
Aguardamos agora que os destinatários deste policy paper o leiam atentamente e nos façam parte das suas reações. Aguardamos sobretudo que estas entidades ponham a reutilização na agenda política – a sério! – e que comecemos a ver rapidamente algumas evoluções no bom sentido.
