A HUMANA PORTUGAL está empenhada em promover o uso sustentável e circular de têxteis, calçado e produtos relacionados. É por isso com satisfação que acolhemos a publicação da proposta de revisão da Diretiva-Quadro de Resíduos (DQR) da UE, que estabelece os conceitos básicos da gestão de têxteis, com vista à diminuição dos resíduos gerados pelos Estados-membros.
O foco da nossa atividade é a recolha, triagem e venda de têxteis e calçado usados, assim como a promoção da sua reutilização ou reciclagem, em linha com a hierarquia de resíduos. Com uma recolha média de 3.000 toneladas de roupa/ano e 21 lojas de segunda mão, somos hoje um dos principais agentes da valorização de têxteis em Portugal. O nosso principal objetivo é prolongar o uso das peças já produzidas, por tanto tempo quanto possível. Esta abordagem visa beneficiar tanto o ambiente – que é significativamente impactado pela indústria têxtil – como as pessoas que precisam de aceder a vestuário, mas dispõem de parcos recursos.
A Humana Portugal examinou o texto da futura Diretiva-Quadro de Resíduos, tendo em conta as recentes propostas da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu. No geral, estamos satisfeitos! Mas, a partir da experiência acumulada ao longo de 25 anos, permitimo-nos questionar algumas propostas e sugerir melhorias. Preparámos um parecer organizado em semáforo: a VERDE os pontos que merecem a nossa inteira aprovação; a AMARELO aqueles que suscitam dúvidas; e a VERMELHO os conteúdos que nos deixam insatisfeitos.
Esperamos que a nossa perspetiva possa servir para estimular o debate em torno desta e de outras evoluções legislativas em curso no setor. Boa leitura! Também pode descarregar o nosso parecer em PDF aqui.
Respeito da hierarquia dos resíduos e critérios de triagem harmonizados
A diretiva consagra o princípio da Hierarquia dos Resíduos, estipulando a sua observação nas operações de triagem e o estabelecimento de critérios de triagem comuns a todos os Estados-Membros. Gostaríamos de lembrar que, para maximizar as taxas de reutilização, todos os têxteis, calçado e produtos relacionados recolhidos separadamente devem primeiro ser triados item a item por um operador de triagem profissional.
Regimes harmonizados de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)
A diretiva determina a criação de regimes harmonizados de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), com regras consistentes e padronizadas para todos os Estados-Membros. Acreditamos que esta abordagem coerente e transversal a todo o mercado interno da UE será mais eficaz na redução de resíduos e no aumento da recolha, reutilização e reciclagem de têxteis.
Prazo de 18 meses para implementação da RAP
Após a entrada em vigor da DQR, os Estados-membros têm 18 meses para implementar a RAP. Este prazo representa um avanço em relação aos 36 meses inicialmente previstos, tendo em conta que a obrigatoriedade de recolha seletiva de têxtil começa já em 2025.
Reconhecimento e defesa do papel crucial das entidades da economia social
O texto reconhece o papel preponderante das entidades de cariz social nos processos de gestão de têxteis usados atualmente existentes. A diretiva estipula que estas entidades deverão por isso ser envolvidas na organização das redes de recolha nacionais, e os regimes de Responsabilidade Alargada do Produtor deverão manter e apoiar as suas atividades.
Prioridade à triagem e reutilização locais
A recolha seletiva obrigatória de têxteis usados (a partir de 2025) terá como consequência um aumento dos volumes de roupa recolhida. A capacidade de triagem existente na UE pode não ser suficiente para os processar. Os têxteis recolhidos deverão poder ser triados fora do contexto local, em conformidade com o Regulamento sobre Transferências de Resíduos.
Paralelamente, e ainda que seja desejável reutilizar os artigos o mais próximo possível do ponto de recolha, é preciso ter em conta que o potencial de reutilização depende da procura no mercado. O critério mais importante deverá ser o do respeito da hierarquia dos resíduos: é ambientalmente mais benéfico reutilizar no mercado global do que reciclar ou incinerar localmente.
Governança e papel das futuras entidades gestoras do fluxo têxtil
A governança dos regimes de RAP é ambígua na diretiva proposta. Considerando que a recolha e a triagem profissionais são fundamentais para o sucesso das operações, os operadores de recolha e de triagem devem estar representados nos órgãos sociais das futuras entidades gestoras. Por outro lado, estas devem ser proibidas de desempenhar um papel operacional no mercado que regulam. Tal constituiria uma violação direta das leis básicas da concorrência, permitindo que as entidades gestoras viessem a abusar da sua posição dominante.
Prevenção e gestão de resíduos têxteis fora da UE
A diretiva salienta a necessidade de combater a exportação ilegal de resíduos têxteis, causadora de impactos ambientais negativos nos países do Sul. Consideramos que o texto deveria ir mais longe, postulando a alocação de fundos da futura RAP ao tratamento de têxteis usados (por exemplo, triagem e desenvolvimento de infraestruturas de gestão de resíduos) no Sul Global (atual recetor de grande parte do têxtil usado Europeu). As atividades de triagem industrial, comércio, descarte e fim de vida dos têxteis geram inevitavelmente resíduos; devemos ajudar os países que importam o nosso têxtil usado a geri-lo adequadamente.
Estabelecimento de metas
Lamentamos que o estabelecimento de metas para a recolha e reutilização a nível da EU tenha sido remetido para 2032. Instamos a definição imediata destas metas e a sua revisão semestral, considerando os avanços tecnológicos e a melhoria da infraestrutura europeia de recolha e triagem. As metas de reutilização devem ter prevalência sobre as metas de reciclagem, pois os esforços para atingir estas últimas podem de outro modo ser contraproducentes em relação às primeiras.
